Governo de Pernambuco apresenta benefícios para importadores do Polo de Confecções de Caruaru

02 de agosto de 2023 – Com o intuito de melhorar o ambiente de negócios e facilitar o processo de importação das empresas instaladas na região Agreste, o Governo de Pernambuco, por meio da Secretaria da Fazenda, e intermédio da Agência de Desenvolvimento Econômico de Pernambuco (Adepe), alterou a legislação da sistemática especial de tributação do Polo Têxtil de Confecções, ajustando a política de importação local.

Com o novo decreto, foi efetuada a revogação que vedava a importação de vários itens do setor, facilitando o processo e corrigindo uma incompatibilidade existente com a lista negativa do PEAP (Programa de Estímulo à Atividade Portuária), que passa agora a ser referência para verificar se o produto pode ser ou não importado com incentivo. Com isso, pequenos itens como linhas, agulhas, zíper, entre outros produtos poderão ser importados com incentivos fiscais.

De acordo com o presidente da Adepe, André Teixeira Filho, a intenção é criar uma ponte entre privado e público e provocar a expansão desses negócios. “A gente trabalha para facilitar a vida do empresário e para fomentar. Essa vedação inviabilizava a importação via portos e aeroportos pernambucanos, dificultando a competitividade com os importadores instalados em outros estados. Dessa forma, garantimos ao empresário a segurança jurídica e a parceria do Governo do Estado”, explicou.

Com essa mudança o Governo de Pernambuco retoma a dianteira, principalmente, no abastecimento de insumos para o Polo Têxtil local. Este novo ambiente Fiscal permitirá melhores condições tributárias frente aos estados Ceará, Paraíba, Santa Catarina, Espírito Santo e Goiás.

HISTÓRICO – A revogação da lista negativa que era parte da sistemática de fios, tecidos, artigos de armarinho e confecção foi sugerida pela Associação Pernambucana dos Atacadistas de Tecidos, Confecções e Artigos Armarinhos (Apatec) ao Governo de Pernambuco nos anos de 2006, 2010, 2016, 2017, 2018, 2020, 2021, 2022 e em 10/05/2023 finalmente foi atendida.