Adepe e Secult-PE realizam eventos no Recife sobre novidades da Lei Rouanet

Em parceira com o Ministério da Cultura, ação reuniu empresários, patrocinadores, contadores e fazedores de cultura e visou esclarecer o novo arcabouço jurídico e desburocratização dessa ferramenta de captação de recursos.*

A Secretaria Estadual de Cultura – Secult-PE e a Agência de Desenvolvimento Econômico de Pernambuco – Adepe, em parceria com o Ministério da Cultura, realizaram encontros no Recife sobre as novidades da Lei Rouanet. Na segunda-feira (4), o evento aconteceu no auditório do Centro de Artesanato de Pernambuco, no Recife Antigo, e reuniu mais de 100 empresários, patrocinadores e contadores. Já na terça-feira (5), o encontro foi com mais de 400 fazedores e produtores culturais, no auditório da FCAP/UPE, na Madalena. As atividades fizeram parte das ações do Ministério da Cultura para divulgação dos efeitos positivos da Instrução Normativa do Decreto de Fomento Cultural 11.453/2023 sobre a segurança jurídica e fiscal desse dispositivo de incentivo fiscal de acesso a recursos para produção cultural.

“É muito bom ter um evento como este no nosso estado. Sabemos que a cultura é um investimento que fica para as próximas gerações, que muda vidas e que traz inclusão social real. Em 2022, a Lei Rouanet significou um aporte de R$ 37.367.418,00,”, destacou Cacau de Paula, Secretária de Cultura de Pernambuco.

Para Camila Bandeira, Diretora-Geral de Promoção da Economia Criativa da Adepe, a realização desses debates em Pernambuco é uma celebração para a Agência exatamente por entender a economia criativa como impulsionadora dos setores da cultura. “Essas iniciativas refletem na geração de empregos, na atração de investimentos e turismo e no fortalecimento da identidade regional”, comentou.

O Secretário Nacional de Economia Criativa de Fomento Cultural, Henilton Menezes, capitaneou os eventos, que contaram também com a presença de gestores públicos como a Secretária de Cultura de Pernambuco, Cacau de Paula, a Secretária Executiva de Gestão da Secult-PE, Ana Paula Jardim, a Presidente da Fundarpe, Renata Borba, a diretora-geral de promoção da economia criativa da Adepe, Camila Bandeira,  o Secretário Executivo de Gestão e Políticas Públicas da Setur-PE, Daniel Leite, e o coordenador do escritório do MinC no Nordeste, Anildomá Williams.

Com o Decreto, foram revogadas regras estabelecidas pela gestão anterior que dificultavam o acesso aos recursos da Lei da Rouanet e, na Instrução Normativa assinada pela Ministra Margareth Menezes, em 11 de abril, foram estabelecidos procedimentos necessários para a apresentação, recepção, seleção, análise, aprovação, acompanhamento, monitoramento, prestação de contas e avaliação de resultados dos programas, projetos e ações culturais do mecanismo de Incentivo a Projetos Culturais do Programa Nacional de Apoio à Cultura (Pronac).

“O novo decreto e a Instrução Normativa representam a melhor legislação de fomento da história do país. As novas regras vão ao encontro das necessidades da produção cultural, viabilizando a execução de milhares de projetos artísticos e culturais por todo o País. Esse novo arcabouço legal vai melhorar o trabalho dos fazedores de cultura e beneficiar toda a população, garantindo agilidade, transparência, nacionalização do fomento, democratização do acesso às artes e segurança jurídica”, comentou Henilton.

A Instrução Normativa foi construída de forma colaborativa pelos técnicos das mais diversas áreas do MinC e entidades vinculadas. Também foi realizada ampla escuta junto à sociedade, especialmente de agentes, instituições culturais e associações representativas dos segmentos artísticos. E para garantir a segurança jurídica, foram estabelecidos diálogos com os órgãos de controle do Governo Federal como o Tribunal de Contas da União (TCU), a Controladoria-Geral da União (CGU), a Advocacia-Geral da União (AGU) e o Ministério Público Federal (MPF).

*Texto e fotos do Portal Cultura-PE