126/2025: MARTINS COMÉRCIO E SERVIÇOS DE DISTRIBUIÇÃO S.A.

PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO DE PERNAMBUCO – PRODEPE

EDITAL DE NÃO CONCORRÊNCIA

DATA 16/09/2025

RAZÃO SOCIAL: MARTINS COMÉRCIO E SERVIÇOS DE DISTRIBUIÇÃO S.A.

ENDEREÇO: RUA PROJETADA 0002, 205, MÓDULO 9, SALA 4, BAIRRO DE PRAZERES, MUNICÍPIO DE JABOATÃO DOS GUARARAPES (PE), CEP nº54.310-760.

CNPJ: 43.214.055/0009-64

INSCRIÇÃO ESTADUAL: 0175484-03

ENQUADRAMENTO DO PROJETO: CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO (CD)

PRODUTOS:CREME DE LEITE DE NATA GORDURA>6% – NCM 0401.40.21; CREME DE LEITE DE NATA GORDURA>10% – NCM 0401.50.21; CREME DE LEITE DE NATA UHT – NCM 0401.50.29;LEITE CONDENSADO – NCM 0402.99.00; QUEIJO – NCM 0406.30.00; TEMPERO COM CEBOLAS – NCM 0712.20.00; TEMPERO DE PRODUTOS HORTICULAS – NCM 0712.90.90; COCO EM FLOCOS – NCM 0801.11.00; COCO RALADO – NCM 0801.11.00; CAFÉ – NCM 0901.21.00; CHA – NCM 0902.10.00; TEMPERO TRITURADO/EM PÓ – NCM 0904.12.00; CANELA EM PO – NCM 0906.20.00; AÇAFRAO DA TERRA/CURCUMA – NCM 0910.30.00; TEMPERO DE OUTRAS ESPECIARIAS – NCM 0910.91.00; FARINHA DE AVEIA – NCM 1102.90.00; AVEIA EM FLOCOS – NCM 1104.12.00; OUTROS CEREAIS – NCM 1104.29.00; TEMPERO COM OREGANO – NCM 1211.90.10; OMEGA 3 – NCM 1504.20.00; OLEO DE ALGODAO – NCM 1512.29.10; OLEO DE COCO – NCM 1513.19.00; OLEO DE CANOLA – NCM 1514.19.10; OLEO DE MILHO – NCM 1515.29.10; OLEO COMPOSTO – NCM 1517.90.10; PREPARACOES ALIMENTICIAS ENCHIDOS A BASE CARNE/MIUDEZAS – NCM 1601.00.00; ATUM SOLIDO – NCM 1604.14.10; SARDINHA/CAVALINHA – NCM 1604.15.00; SARDINHA/MANJUBA – NCM 1604.16.00; PREPARAÇÕES A BASE DE PEIXE DE BONITO-LISTRADO – NCM 1604.20.20; PREPARAÇÕES A BASE DE PEIXE DE SARDINHA/ANCHOVETA – NCM 1604.20.30; PÓ SABORIZADO PREPARO DE BEBIDA C/ AROMATIZANTE/CORANTE – NCM 1701.91.00; CACAU EM PO SEM AÇUCAR – NCM 1805.00.00; CACAU EM PO COM AÇUCAR E EDULCORANTES – NCM 1806.10.00; DOCE DE LEITE – NCM 1901.90.20; DOCES – NCM 1901.90.90; FAROFA – NCM 1901.90.90; LEITE CONDENSADO – NCM 1901.90.90; RECHEIO/COBERTURA – NCM 1901.90.90; PÓ SABORIZADO PARA PREPARO DE BEBIDA – NCM 1901.90.90; MISTURA PARA PREPARO DE SOBREMESA – NCM 1901.90.90; SUPLEMENTO ALIMENTÍCIO – NCM 1901.90.90; CREME DE LEITE COMUM – NCM 1901.90.90; PREPARACOES ALIMENTICIAS DE FLOCOS CEREAIS – NCM 1904.20.00; PREPARACOES ALIMENTICIAS – NCM 1905.90.90; PEPINO – NCM 2001.10.00; PRODUTOS HORTÍCOLAS/FRUTAS – NCM 2001.90.00;AZEITONAS – NCM 2005.70.00; PRODUTOS HORTÍCOLAS/MISTURAS HORTÍCOLAS – NCM 2005.99.00; PREPARACOES ALIMENTICIAS A BASE DE AMENDOIM – NCM 2008.11.00; PREPARACOES ALIMENTICIAS BASE PRODUTOS HORTICULAS/FRUTAS – NCM 2008.19.00; PREPARACOES ALIMENTICIAS A BASE DE ABACAXI – NCM 2008.20.10; SUCO DE LARANJA – NCM 2009.12.00; SUCO DE FRUTAS CITRICAS – NCM 2009.39.00; SUCO DE MAÇÃ – NCM 2009.71.00; SUCO DE PESSEGO – NCM 2009.89.11; SUCO DE MISTURA DE FRUTAS – NCM 2009.90.00; PREPARAÇÕES A BASE DE CAFÉ – NCM 2101.12.00; MOLHO MOSTARDA – NCM 2103.30.21; MOLHO MAIONESE – NCM 2103.90.19; MOLHOS E TEMPEROS COMPOSTOS – NCM 2103.90.21; MOLHOS E TEMPEROS DIVERSOS – NCM 2103.90.91;PREPARAÇÕES PARA CALDOS E SOPAS – NCM 2104.10.11; PREPARAÇÕES ALIMENTÍCIAS A BASE DE PROTEÍNA – NCM 2106.10.00; PREPARAÇÕES ALIMENTÍCIAS PARA PREPARO DE BEBIDAS – NCM 2106.90.10; PÓ PARA PREPARAÇÃO ALMIENTÍCIA – NCM 2106.90.29; SUPLEMENTOS ALIMENTARES – NCM 2106.90.30; SUCO NECTAR FRUTAS – NCM 2202.99.00; ALCOOL GEL – NCM 2207.10.90; PREPARAÇÕES ALIMENTÍCIAS PARA ANIMAIS – NCM 2309.90.30; SUPLEMENTO ALIMENTAR ANIMAL PET – NCM 2309.90.90; SAL – NCM 2501.00.90; DESCARBONIZANTE – NCM 2707.99.90; LIMPA CONTATO COM NAFTAS – NCM 2710.12.49; PRODUTO ELEVADOR DE PH – NCM 2815.12.00; PRODUTO CLARIFICANTE FLOCULANTE – NCM 2827.32.00; ALGICIDA – NCM 2833.25.20; PRODUTO ELEVADOR DE PH – NCM 2836.20.10; ESTABILIZADOR DE PH – NCM 2836.30.00; BICARBONATO DE SÓDIO – NCM 2836.30.00; LIMPA CONTATO – NCM 2903.73.00; ADOÇANTE – NCM 2905.49.00; CATALISADOR – NCM 2909.60.90; EDUCADOR PARA ANIMAL PET – NCM 2914.19.90; RENOVADOR DE FAROL COM ACETATOS – NCM 2915.39.39; INIBIDOR DE METAIS – NCM 2931.90.90; VERMIFUGO PARA ANIMAL PET – NCM 2933.59.12; SUPLEMENTO VITAMÍNICO – NCM 2936.90.00; PRODUTOS DE LIMPEZA PARA ANIMAIS PET – NCM 3002.49.91; MEDICAMENTO PARA ANIMAL PET COM ALCALOIDES – NCM 3004.49.90; OLEO CICATRIZANTE – NCM 3004.90.29; MEDICAMENTO PARA ANIMAL PET – NCM 3004.90.29; CURATIVOS IMPERMEAVEIS – NCM 3005.10.30; ALGODÃO – NCM 3005.90.90; CURATIVO COMUM – NCM 3005.90.90; CORANTES – NCM 3204.14.00; VERNIZ A BASE DE POLIMEROS ACRILICOS OU VINILICOS – NCM 3209.10.20; REVESTIMENTO – NCM 3209.90.19; HIDROREPELENTE – NCM 3209.90.19; PRODUTOS MANICUROS E PEDICUROS – NCM 3304.30.00; CREME DE BELEZA – NCM 3304.99.10; CREME DE BELEZA OUTROS – NCM 3304.99.90; GEL CICATRIZANTE – NCM 3304.99.90; GEL HIDRATANTE – NCM 3304.99.90; CREME HIDRATANTE – NCM 3304.99.90; LOÇÃO HIDRATANTE – NCM 3304.99.90; OLEO HIDRATANTE – NCM 3304.99.90; SERUM FACIAL – NCM 3304.99.90; VASELINA – NCM 3304.99.90; BRONZEADOR – NCM 3304.99.90; PROTETOR SOLAR – NCM 3304.99.90; CREME DE ASSADURA – NCM 3304.99.90; PRODUTO ALISANTE E ONDULANTE CAPILAR – NCM 3305.20.00; LAQUES PARA CABELO – NCM 3305.30.00; AGUA OXIGENADA – NCM 3305.90.00; ALISANTE CAPILAR – NCM 3305.90.00; CLAREADOR CAPILAR – NCM 3305.90.00;DESCOLORANTE CAPILAR – NCM 3305.90.00; GEL CAPILAR – NCM 3305.90.00; GELATINA CAPILAR – NCM 3305.90.00; SPRAY/LAQUE CAPILAR – NCM 3305.90.00; OLEO CAPILAR – NCM 3305.90.00; PO DESCOLORANTE CAPILAR – NCM 3305.90.00; REPARADOR CAPILAR – NCM 3305.90.00; SELADOR CAPILAR – NCM 3305.90.00; BALSMO CAPILAR – NCM 3305.90.00; TINTA CAPILAR – NCM 3305.90.00; PRODUTO PARA BARBA – NCM 3307.10.00; DESODORANTE CORPORAL LIQUIDO – NCM 3307.20.10; HIDRATANTE CORPORAL – NCM 3307.20.10; OLEO CORPORAL – NCM 3307.20.10; SERUM CORPORAL – NCM 3307.20.10; LOÇÃO CORPORAL – NCM 3307.20.10; CREME CORPORAL – NCM 3307.20.90; DESODORANTE CORPORAL – NCM 3307.20.90; ODORIZADOR DE AMBIENTES – NCM 3307.49.00; DESODORIZADOR DE AMBIENTES – NCM 3307.49.00; SOLUÇÃO LIMPEZA ANIMAL PET – NCM 3307.90.00; SHAMPOO E CONDICIONADOR ANIMAL PET – NCM 3307.90.00; AMONIA – NCM 3307.90.00; SABONETE PARA ANIMAL PET – NCM 3401.11.10; TOALHA UMEDECIDA – NCM 3401.11.90; LENÇO UMEDECIDO – NCM 3401.11.90; SABÃO DE TOUCADOR – NCM 3401.19.00; SABÃO DE TOUCADOR OUTRA FORMA – NCM 3401.20.10; CREME DESENGRAXANTE – NCM 3401.20.90; SABÃO – NCM 3401.20.90; SABÃO DE FORMA LIQUIDA/CREME – NCM 3401.30.00; AGUA MICELAR – NCM 3401.30.00; TONICO FACIAL – NCM 3401.30.00; LIMPA ALUMÍNIO – NCM 3402.31.00; DETERGENTE – NCM 3402.39.90; TABLETE PARA CAIXA ACOPLADA – NCM 3402.39.90; FLOTADOR – NCM 3402.39.90; LIMPA AR CONDICIONADO – NCM 3402.39.90; RENOVADOR DE FAROL COM AGENTES ORGÂNICOS – NCM 3402.39.90; ESPUMA PARA LIMPEZA NÃO IONICOS – NCM 3402.42.00; LIMPA RESÍDUOS – NCM 3402.42.00; REVITALIZADOR DE PNEUS COM MISTURAS – NCM 3402.90.19; DESENGRAXANTE – NCM 3402.90.90; LIMPA TECIDOS – NCM 3402.90.90; LIMPA SUPERFÍCIES – NCM 3402.90.90, DESENGORDURANTE – NCM 3402.90.90; FACILITADOR DE PASSAR ROUPA COMUM – NCM 3402.90.90; LIMPADOR DE INOX – NCM 3402.90.90; LIMPA VIDROS – NCM 3402.90.90; REMOVEDOR – NCM 3402.90.90; ESPUMA PARA LIMPEZA – NCM 3402.90.90; LIMPA AR CONDICIONADO – NCM 3402.90.90; LAVA AUTOMOTIVO – NCM 3402.90.90; LAVA SECO AUTOMOTIVO – NCM 3402.90.90; LIMPA ESTOFADO – NCM 3402.90.90; LIMPA FREIO – NCM 3402.90.90; LIMPA PARABRISA – NCM 3402.90.90; LIMPA PNEUS – NCM 3402.90.90; GEL PARA LIMPEZA – NCM 3307.49.00; LIMPA INOX – NCM 3402.90.90; LIMPA FORNO – NCM 3402.90.90; LIMPA E HIDRATA COURO – NCM 3405.10.00; LIMPADOR MULTIUSO – NCM 3405.20.00; LIMPA BOX – NCM 3405.90.00; LIMPADOR PAINEL SOLAR – NCM 3405.90.00; COLA – NCM 3405.90.00; TRAVA ROLAMENTO – NCM 3405.90.00; TRAVA ROSCAS – NCM 3405.90.00; ADESIVO DE CONSTRUÇÃO – NCM 3506.10.90; ADESIVO REPARADOR – NCM 3506.10.90; COLA BRANCA – NCM 3506.10.90; COLA PLÁSTICA – NCM 3506.10.90; COLA MADEIRA – NCM 3506.10.90; COLA SPRAY – NCM 3506.10.90; ESPUMA EXPANSIVA – NCM 3506.10.90; FITA DUPLA FACE – NCM 3506.10.90; SILICONE ADESIVO – NCM 3506.10.90; COLA COM OUTRAS BASES – NCM 3506.10.90; TRAVA PARAFUSO – NCM 3506.10.90; VEDA CAPO – NCM 3506.10.90; VEDA ESCAPE – NCM 3506.10.90; ADESIVO DE CONTATO – NCM 3506.10.90; ADESIVO COLA – NCM 3506.10.90; ADESIVO SELANTE – NCM 3506.10.90; COLA EPOXI – NCM 3506.10.90; COLA AZULEJO – NCM 3506.10.90; COLA PORCELANA – NCM 3506.10.90; COLA CONTATO – NCM 3506.10.90; COLA VINIL – NCM 3506.10.90; FITA ADESIVA DUPLA FACE – NCM 3506.10.90; VEDA CALHA DE QUALQUER ESPECIE – NCM 3506.10.90; ADESIVO FLEXÍVEL – NCM 3506.10.90; ADESIVO EPOXI – NCM 3506.10.90; ADESIVO PLASTICO – NCM 3506.10.90; MASSA PLASTICA – NCM 3506.10.90; COLA CANO – NCM 3506.10.90; PREPARO PARA TUBOS – NCM 3506.10.90; SELA TRINCA – NCM 3506.91.20; SELANTE A BASE DE POLIMEROS – NCM 3506.91.20; SILICONE FLEXIVEL – NCM 3506.91.20; VEDA CALHAS A BASE DE POLIMEROS – NCM 3506.91.20; EQUIPAMENTO DE EXPOSIÇÃO – NCM 3506.99.00; VERNIZ COM FUNGICIDAS – NCM 3808.92.19; SARNICIDA PET – NCM 3808.92.94; SHAMPOO PET – NCM 3808.92.99; STAIN PARA MADEIRA – NCM 3808.92.99; ODORIZADOR SANITÁRIO – NCM 3808.94.29; ELIMINA ODORES PET – NCM 3808.94.29; GEL ANTISEPTICO – NCM 3808.94.29; SABÃO USO VETERINÁRIO – NCM 3808.99.93; FIXADOR DE TINTA – NCM 3809.91.90; FACILITADOR DE PASSAR ROUPA – NCM 3809.91.90; REMOVEDOR DE TINTA – NCM 3810.90.00; ADITIVO COMBUSTÍVEL – NCM 3811.19.00; ESTOJO TESTE ALCALINIDADE – NCM 3822.90.00; ANTIFERRUGEM – NCM 3824.99.41; DESENGRIPANTE – NCM 3824.99.41; REMOVEDOR DE FERRUGEM – NCM 3824.99.41; REMOVEDOR DE MUSGO E FUNGO – NCM 3824.99.79; SUPERCLARIFICANTE DE ÁGUA – NCM 3906.90.59; DESMOLDANTE SPRAY – NCM 3910.00.12; SILICONE AUTOMOTIVO – NCM 3910.00.12; LIMPA PNEUS – NCM 3910.00.12; REVITALIZADOR DE PNEUS EM DISPERSÃO – NCM 3910.00.12; SELANTE A BASE DE ELASTOMEROS – NCM 3910.00.29; SILICONE HIDROFUGANTE – NCM 3910.00.90; KIT LIMPEZA AUTOMOTIVA – NCM 3910.00.90; BRAÇO DE CHUVEIRO – NCM 3917.22.90; MANGUEIRA FLEXIVEL – NCM 3917.31.00; MANGUEIRA DE POLIPROPILENO – NCM 3917.32.29; ELETRODUTO – NCM 3917.32.90; MANGUEIRA – NCM 3917.32.90; MANGUEIRA COM ACESSÓRIOS – NCM 3917.33.00; MANGUEIRA NÃO REFORÇADA – NCM 3917.39.00; CHUVEIRO DE PLÁSTICO – NCM 3917.40.90; FITA DE DEMARCAÇÃO EM ROLOS – NCM 3919.10.20; FITA DUPLA FACE – NCM 3919.10.90; DISPLAY DE BALCÃO – NCM 3919.90.20; FILME AGRICOLA – NCM 3920.10.99; FITA DE DEMARCAÇÃO DE POLIMEROS – NCM 3920.10.99; LONA PLASTICA DE POLIMEROS ETILENO – NCM 3920.10.99; LONA PLASTICA DE POLIMEROS PROPILENO – NCM 3920.20.19; SACO DE POLIESTER PARA ASSAR DE POLIMEROS – NCM 3920.43.90; FILME POLIESTER PARA CHURRASCO – NCM 3920.69.00; SACO DE POLIESTER PARA ASSAR DE OUTROS POLIESTERES – NCM 3920.69.00; FOLHA CELOFANE PARA ASSAR – NCM 3920.71.00; BLOCO DE ESPUMA – NCM 3921.13.90; TELHA TRANSLÚCIDA – NCM 3921.90;19; LAVATÓRIO DE PLÁSTICO – NCM 3922.10.00; TANQUE DE PLÁSTICO – NCM 3922.10.00; PARAFUSO DE PLÁSTICO – NCM 3922.20.00; CONJUNTO SANITÁRIO DE PLÁSTICO – NCM 3922.90.00; ARMARIO PARA BANHEIRO – NCM 3922.90.00; BOTÃO ACIONAMENTO CAIXA ACOPLADA DE PLASTICO – NCM 3922.90.00; MECANISMOS DE CAIXA ACOPLADA – NCM 3922.90.00; PORTA SHAMPOO – NCM 3922.90.00; BOLSA VEDAÇÃO CAIXA ACOPLADA – NCM 3922.90.00; CAIXA DE DESCARGA – NCM 3922.90.00; DUCHA DE PLASTICO – NCM 3922.90.00; KIT ACESSÓRIOS PARA BANHEIRO – NCM 3922.90.00; OBTURADOR PARA CAIXA ACOPLADA – NCM 3922.90.00; REPARO PARA CAIXA ACOPLADA DE PLÁSTICO – NCM 3922.90.00; CAIXA TERMICA – NCM 3923.10.90; CAIXA PLÁSTICA – NCM 3923.10.90; FIO APARADOR DE GRAMA – NCM 3923.40.00; SACO FREEZER – NCM 3923.40.00; UTENSÍLIOS E UTILIDADES DOMÉSTICAS PLASTICAS DE MESA/COZINHA – NCM 3924.10.00; UTENSÍLIOS E UTILIDADES DOMÉSTICAS PLASTICAS – NCM 3924.90.00; PORTA SANFONADA – NCM 3925.20.00; UTENSÍLIOS DE PLASTICO PARA USO NA CONSTRUÇÃO CIVIL – NCM 3925.90.90; UTENSÍLIOS DE PLASTICO PARA ESCRITÓRIO E ESCOLARES – NCM 3926.10.00; DISPLAY ACRÍLICO – NCM 3926.30.00; SUPORTE PARA PÉS – NCM 3926.30.00; DISPLAY DE PLÁSTICO – NCM 3926.40.00; CHUPETA – NCM 3926.90.40; BANDEJA DE PLASTICO – NCM 3926.90.90; BANHEIRA DE PLASTICO – NCM 3926.90.90; BEBEDOURO DE PLASTICO – NCM 3926.90.90; CAÇAMBA DE PALSTICO – NCM 3926.90.90; CAIXA DE FERRAMENTAS DE PLASTICO – NCM 3926.90.90; CAMA DE PLASTICO – NCM 3926.90.90; CASINHA DE PLASTICO – NCM 3926.90.90; COMEDOURO DE PLASTICO – NCM 3926.90.90; EQUIPAMENTO DE EXPOSIÇÃO DE PLÁSTICO – NCM 3926.90.90; GARRAFÃO DE PALSTICO – NCM 3926.90.90; PA DE PLASTICO – NCM 3926.90.90; PROTETOR AUDITIVO – NCM 3926.90.90; VASO JARDIM – NCM 3926.90.90; VASSOURA – NCM 3926.90.90; BRINCO BOVINO – NCM 3926.90.90; CABO DE PLASTICO – NCM 3926.90.90; DESMAMADOR DE PLASTICO – NCM 3926.90.90; JOELHEIRA DE PLASTICO – NCM 3926.90.90; UTENSÍLIOS DE PLASTICO PARA USO NA CONSTRUÇÃO CIVIL – NCM 3926.90.90; VENTOSA – NCM 3926.90.90; REPARADOR DE PNEUS – NCM 4002.11.10; BRINQUEDO DE BORRACHA – NCM 4006.90.00; DISCO DE BORRACHA – NCM 4006.90.00; MASSA PARA CALAFETAR – NCM 4006.90.00; REPARO DE BORRACHA – NCM 4006.90.00; BORRACHA ESCOLAR – NCM 4006.90.00; ELÁSTICO – NCM 4016.99.90; FERRAMENTAS DE BORRACHA – NCM 4017.00.00; MALETA PARA FERRAMENTAS – NCM 4202.12.10; ORGANIZADOR DE PLASTICO – NCM 4202.12.10; PASTA DE PLASTICO – NCM 4202.12.10; CAIXA DE FERRAMENTAS C/SUPERFICIE DE PLASTICO OU TEXTIL – NCM 4202.12.10; BOLSA DE PLASTICO – NCM 4202.22.10; SACOLA DE FOLHA DE PLÁSTICO – NCM 4202.22.10; BOLSA DE MATERIAIS TEXTEIS – NCM 4202.22.20; MOCHILA – NCM 4202.22.20; SACOLA DE MATERIA TEXTIL – NCM 4202.22.20; CAIXA DE MADEIRA – NCM 4412.39.00; FERRAMENTAS DE MADEIRA – NCM 4417.00.10; DESEMPENADEIRA – NCM 4417.00.90; UTENSÍLIOS DOMÉSTICOS DE OUTRAS MADEIRAS – NCM 4419.90.00; UTENSÍLIOS DOMÉSTICOS DE MADEIRA – NCM 4421.99.00; ASSENTO SANITÁRIO – NCM 4421.99.00; FOLHA DE PAPEL – NCM 4802.56.10; PROTETOR PARA PISO – NCM 4805.93.00; FITA EMPACOTAMENTO – NCM 4811.41.10;PROTETOR PARA PISO BRANQUEADOS – NCM 4811.51.29; BOBINA DE PAPEL – NCM 4816.20.00; PAPEL HIGIÊNICO – NCM 4818.10.00; LENÇO DE PAPEL – NCM 4818.20.00; PAPEL TOALHA – NCM 4818.90.90; TAPETE HIGIÊNICO – NCM 4818.90.90; EMBALAGEM – NCM 4819.20.00; AGENDAS – NCM 4820.10.00; CADERNO/CADERNETA – NCM 4820.20.00; PASTA SUSPENSA – NCM 4820.90.00; FILTRO PAPEL – NCM 4823.20.99; DISPLAY DE PAPEL – NCM 4823.90.99; EQUIPAMENTO DE EXPOSIÇÃO DE CELULOSE – NCM 4823.90.99; PAPEL AIR FRYER – NCM 4823.90.99; MATERIAL DE COMUNICAÇÃO VISUAL – NCM 4911.10.10; EQUIPAMENTO DE EXPOSIÇÃO ACRILICO – NCM 4911.10.90; ESTOPA DE RESTOS DE FIOS – NCM 5202.10.00; ESTOPA – NCM 5202.99.00; FIO/LINHA DE PESCA – NCM 5406.00.10; REDE DE DESCANSO – NCM 5406.00.10; TELA ESTRUTURANTE – NCM 5407.30.00; TELA PLASTICA COM TECIDO TINTO – NCM 5407.72.00; TELA PLASTICA DE FIOS DIVERSAS CORES – NCM 5408.23.00; PANO PARA LIMPEZA – NCM 5603.93.40; GUIA PARA ANIMAL PET – NCM 5609.00.90; CAMISA/CAMISETA – NCM 6109.10.00; ARTIGOS PARA LIMPEZA – NCM 6307.10.00; SAPATO – NCM 6401.99.90; BOTA/BOTINA – NCM 6402.91.90; CALÇADO DE BORRACHA/PLASTICO – NCM 6402.99.90; CHINELO COM TIRAS OU CORREIAS – NCM 6404.19.00; DISCO DE CORTE – NCM 6804.21.11; DISCO DE DESBASTE – NCM 6804.21.11; LIXA COM APLICAÇÃO TEXTIL – NCM 6805.10.00; DISCO LIXA – NCM 6805.20.00; LIXA – NCM 6805.20.00; FIBRA LIMPEZA – NCM 6805.30.90; DISCO FLAP – NCM 6805.30.90; DISCO REMOÇÃO – NCM 6805.30.90; FITA ANTIDERRAPANTE – NCM 6805.30.90; FITA – NCM 6807.10.00; IMPERMANTA – NCM 6807.10.00; VEDAMANTA – NCM 6807.10.00; VIAMANTA – NCM 6807.10.00; ARTIGOS PARA COZINHA E MESA PRODUTOS CERAMICOS – NCM 6912.00.00; VELA PARA FILTRO – NCM 6912.00.00; ARTIGOS PARA SERVIR BEBIDAS COPOS – NCM 7013.37.00; TRAVESSA DE VIDRO – NCM 7013.42.90; ASSADEIRA – NCM 7013.49.00; ARTIGOS PARA SERVIR BEBIDAS PARA MESA E COZINHA – NCM 7013.49.00; FORMA – NCM 7013.49.00; POTE – NCM 7013.49.00; ARTIGOS PARA COZINHA E MESA – NCM 7013.49.00; TIGELA – NCM 7013.49.00; VIDRO SERINGA – NCM 7017.90.00; EQUIPAMENTO DE ESPOSIÇÃO DE METAL – NCM 7216.10.00; ALÇAPÃO – NCM 7308.30.00; JANELA – NCM 7308.30.00; PORTA – NCM 7308.30.00; EQUIPAMENTO DE EXPOSIÇÃO DE CHAPA – NCM 7314.50.00; PARAFUSO PARA MADEIRA – NCM 7318.12.00; PARAFUSO AUTOPERFURANTE – NCM 7318.14.00; HASTE ROSCADA – NCM 7318.15.00; PARAFUSO USO GERAL – NCM 7318.15.00; PORCA – NCM 7318.16.00; PARAFUSO – NCM 7318.19.00; ARRUELA – NCM 7318.22.00; FOGÃO A GÁS – NCM 7321.11.00; CHURRASQUEIRA – NCM 7321.19.00; ARTIGOS PARA COZINHA E MESA INOXIDÁVEL – NCM 7323.93.00; LIXEIRA – NCM 7323.93.00; GRELHA – NCM 7323.99.00; RALO – NCM 7323.99.00; VARAL DE FERRRO OU AÇO – NCM 7323.99.00; PIA – NCM 7324.10.00; TANQUE – NCM 7324.10.00; ABRAÇADEIRA – NCM 7326.19.00; GAIOLA – NCM 7326.20.00; VIVEIRO – NCM 7326.20.00;EQUIPAMENTO DE EXPOSIÇÃO DE AÇO – NCM 7326.90.90; SUPORTE – NCM 7326.90.90; PROLONGADOR – NCM 7326.90.90; CABO – NCM 7413.00.00;CONJUNTO SANITÁRIO DE METAL – NCM 7418.20.00; RÉGUA – NCM 7604.21.00;BARRA DE APOIO – NCM 7604.29.19; TRILHO EM BARRA – NCM 7604.29.19; TRILHO DE PERFIS – NCM 7604.29.20; FOLHA DE ALUMINIO – NCM 7607.19.90; ARTIGOS PARA COZINHA E MESA ESPONJAS/ESFREGÕES/LIMPEZA – NCM 7615.10.00; VARAL DE ALUMINIO – NCM 7615.10.00; CONDULETE – NCM 7616.99.00; CONECTOR – NCM 7616.99.00; ESCADA – NCM 7616.99.00; TAMPA – NCM 7616.99.00; VÁLVULA – NCM 7907.00.90; FERRAMENTAS MANUAIS – NCM 8201.90.00; SERRA/SERROTE – NCM 8202.10.00; LAMINA SERRA – NCM 8202.99.90; LIMA – NCM 8203.10.10; TORQUE – NCM 8203.20.90; FERRAMENTAS MANUAIS COM ABERTURA FIXA – NCM 8204.11.00; FERRAMENTAS MANUAIS CHAVES – NCM 8204.20.00; MARTELO – NCM 8205.20.00; FERRAMENTAS MANUAIS CHAVE DE FENDA – NCM 8205.40.00; ARTIGOS PARA COZINHA E MESA FERRAMENTAS MANUAIS – NCM 8205.51.00; FERRAMENTAS MANUAIS COMUM – NCM 8205.59.00; FERRAMENTAS MANUAIS DE FURAR – NCM 8207.50.90; FACAS DE MESA – NCM 8211.91.00; FACAS PARA COZINHA – NCM 8211.92.10; LÂMINAS – NCM 8211.94.00; APARELHO DE BARBEAR – NCM 8212.10.20; LÂMINA DE BARBEAR – NCM 8212.20.10; UTENSÍLIOS DE MANICURO E PEDICURO – NCM 8214.20.00; ARTIGOS PARA COZINHA E MESA FERRAMENTAS SORTIDAS – NCM 8215.20.00; FECHADURAS PARA MÓVEIS – NCM 8301.30.00; FECHADURAS A GÁS – NCM 8301.40.00; TARJETA – NCM 8301.40.00; TRAVA SEGURANÇA – NCM 8301.40.00; CILINDRO – NCM 8301.60.00; MAÇANETA – NCM 8301.60.00; PORTA CADEADO – NCM 8302.10.00; ACESSÓRIO DE FERRAGEM – NCM 8302.41.00; VARÃO – NCM 8302.49.00, CONJUNTO SANITÁRIO – NCM 8302.50.00; VENTILADOR DE MESA – NCM 8414.51.10; VENTILADOR DE MESA/SOLO/TETO/PAREDE/JANELA – NCM 8414.51.90; EXAUSTOR – NCM 8414.59.90; VENTILADOR – NCM 8414.59.90; SOPRADOR – NCM 8414.59.90; PAINEL AR CONDICIONADO – NCM 8415.90.90; REFRIGERADOR DOMÉSTICO DE COMPRESSÃO – NCM 8418.21.00; CONGELADOR/FREEZER – NCM 8418.40.00; REFRIGERADOR/CONGELADOR – NCM 8418.50.10; PURIFICAR DE AGUA – NCM 8418.69.31; REFRESQUEIRA – NCM 8418.69.31; CERVEJEIRA – NCM 8418.69.99; FOGÃO INDUSTRIAL – NCM 8419.81.90; FRITADEIRA ELÉTRICA – NCM 8419.81.90; CENTRÍFUGA – NCM 8421.12.10; REFIL PARA FILTRAR E DEPURAR AGUA – NCM 8421.21.00; REFIL FILTRO – NCM 8421.99.99; LAVA LOUÇAS – NCM 8422.11.00; LAVADORA ALTA PRESSÃO – NCM 8424.30.90; CONJUNTO PARA MANGUEIRA – NCM 8424.82.29; ESGUICHO – NCM 8424.82.29; MÁQUINA/APARELHO DE ESPREMER – NCM 8435.10.00; MÁQUINA/APARELHO DE EXTRAIR – NCM 8438.80.90; LAVADORA DE ROUPA – NCM 8450.11.00; SERRA FITA – NCM 8465.91.10; MANDRIL – NCM 8466.10.00; MICRO RETIFICA – NCM 8467.29.99; ROTULADOR – NCM 8472.90.99; PORTA DINHEIRO – NCM 8473.29.90; MISTURADOR – NCM 8479.82.10; ENROLADOR – NCM 8479.89.99; MAQUINA DE CORTE – NCM 8479.89.99; UMIDIFICADOR – NCM 8479.89.99; VÁLVULA DE RETENÇÃO – NCM 8481.30.00; TORNEIRA PARA ESCOAMENTO – NCM 8481.80.11; VALVULA – NCM 8481.80.11;CHUVEIRO – NCM 8481.80.19; DUCHA – NCM 8481.80.19; REGISTRO – NCM 8481.80.95; ADAPTADOR – NCM 8481.90.10; BOTÃO ACIONAMENTO CAIXA ACOPLADA COM VALVULA AEROSOL – NCM 8481.90.10; CORRENTE – NCM 8481.90.10; EXTENSOR – NCM 8481.90.10; GATILHO – NCM 8481.90.10; REPARO PARA CAIXA ACOPLADA PARA BANHEIRO/COZINHA – NCM 8481.90.10; OBTURADOR – NCM 8481.90.10; BOTÃO ACIONAMENTO CAIXA ACOPLADA OUTRAS VÁLVULAS – NCM 8481.90.90; REPOSIÇÃO REGISTRO – NCM 8481.90.90; REPARO REGISTRO – NCM 8481.90.90; SALVA REGISTRO – NCM 8481.90.90; TORNEIRA – NCM 8481.90.90; FONTE ENERGIA – NCM 8504.40.21; PILHA DO TIPO LR14 – NCM 8506.10.11; PILHA DO TIPO LR20 – NCM 8506.10.12; PILHA DO TIPO HR03 (AAA) – NCM 8507.50.20; ESPREMEDOR – NCM 8509.40.90; PROCESSADOR – NCM 8509.40.90; DEPILADOR – NCM 8510.30.00; AQUECEDOR DE AGUA – NCM 8516.10.00; CHUVEIRO PARA AQUECER AGUA – NCM 8516.10.00; ESCOVA SECADORA – NCM 8516.32.00; PRANCHA MODELADORA – NCM 8516.32.00; SECADOR – NCM 8516.32.00; FORNO – NCM 8516.60.00; FOGÃO – NCM 8516.60.00; FRITADEIRA – NCM 8516.60.00; DUCHA ELETROTERMICA – NCM 8516.79.90; TORNEIRA ELETROTERMICA – NCM 8516.79.90; PIPOQUEIRA – NCM 8516.79.90; SANDUICHEIRA – NCM 8516.79.90; CHUVEIRINHO – NCM 8516.90.00; RELÓGIO INTELIGENTE – NCM 8517.62.77; INTERFONE – NCM 8517.62.77; ANTENA – NCM 8517.71.90; TOMADA EM MODULO – NCM 8517.79.00; CAIXA DE SOM COM ÚNICO ALTO FALANTE – NCM 8518.21.00; CAIXA AMPLIFICADORA – NCM 8518.22.00; CAIXA DE SOM COM MULTIPLOS ALTO FALANTES – NCM 8518.22.00; SOUNDBAR – NCM 8518.40.00; APARELHOS DE MIDIA – NCM 8521.90.00; MÍDIAS DE ARMAZENAMENTO – NCM 8523.41.10; RADIO – NCM 8527.13.00; PROJETOR – NCM 8528.69.10; RECEPTOR – NCM 8528.71.19; CONVERSOR – NCM 8528.71.19; TV PLASMA – NCM 8528.72.00; TV LCD – NCM 8528.72.00; ANTENA COM REFLETOR PARABOLICO – NCM 8529.10.20; PROTETOR LINHA TELEFONICA – NCM 8529.90.19; TOMADA – NCM 8529.90.90; CAMPAINHA – NCM 8531.10.90; RELÉS – NCM 8536.49.00; INTERRUPTOR – NCM 8536.50.90; MODULO PULSADOR – NCM 8536.50.90; PULSADOR – NCM 8536.50.90; SENSOR DE PRESENÇA – NCM 8536.50.90; SOQUETE – NCM 8536.61.00; TOMADA COM SUPORTE PARA LAMPADAS – NCM 8536.61.00; PLUGUES E CONECTORES POLARIZADO/BLINDADO – NCM 8536.69.10; TOMADA POLARIZADA/BLINDADA – NCM 8536.69.10; PLUGUES E CONECTORES – NCM 8536.69.90; QUADRO DE DISTRIBUIÇÃO – NCM 8538.10.00; ELETRIFICADOR DE CERCA – NCM 8543.70.92; FERRÃO ELETRONICO – NCM 8543.70.92; KIT AUTOMAÇÃO COMERCIAL – NCM 8543.70.99; PASSA FIO – NCM 8544.42.00; FILTRO DE LINHA – NCM 8544.42.00; EXTENSÃO – NCM 8544.42.00; TUBO ISOLADOR – NCM 8546.90.00; SCOOTER ELETRICA – NCM 8711.60.00; BICICLETA – NCM 8712.00.10; CARRINHO DE COMPRAS – NCM 8716.80.00; RODA – NCM 8716.90.90; RODÍZIO – NCM 8716.90.90; RODA PARA CARRINHO – NCM 8716.90.90; TRENA – NCM 9015.10.00; OXIMETRO – NCM 9018.19.80; APLICADOR PARA BRINCO – NCM 9018.31.90; AGULHA VETERINÁRIA – NCM 9018.32.19; PISTOLA VETERINARIA – NCM 9018.39.99; MONITOR DE PRESSÃO – NCM 9018.90.69; INALADOR – NCM 9019.20.20; CHAVE TESTE – NCM 9030.39.90; NIVEL – NCM 9031.80.99; RELÓGIO DE PAREDE – NCM 9105.29.00; CADEIRA – NCM 9401.79.00; MOVEIS DE METAL – NCM 9403.10.00; EQUIPAMENTO DE EXPOSIÇÃO DE METAL – NCM 9403.20.00; MOVEIS DE METAL PARA COZINHA – NCM 9403.20.10; OUTROS MOVEIS DE METAL – NCM 9403.20.90; MOVEIS DE MADEIRA PARA ESCRITÓRIO – NCM 9403.30.00; MOVEIS DE MADEIRA PARA COZINHA – NCM 9403.40.00; MOVEIS DE MADEIRA PARA QUARTO – NCM 9403.50.00; OUTROS MOVEIS DE MADEIRA – NCM 9403.60.00; APARADOR – NCM 9403.99.00; BALCAO – NCM 9403.99.00; BANCA – NCM 9403.99.00; BANDEIJA – NCM 9403.99.00; CESTO – NCM 9403.99.00; EQUIPAMENTO DE EXPOSIÇÃO EM PARTES – NCM 9403.99.00; DIVISORIA PARA CESTO – NCM 9403.99.00; GANCHEIRAS – NCM 9403.99.00; GAVETA – NCM 9403.99.00; GONDOLA – NCM 9403.99.00; LONGARINA – NCM 9403.99.00; MINI PORTA PALETE – NCM 9403.99.00; PAINEL – NCM 9403.99.00; PORTA GANCHEIRA – NCM 9403.99.00; PLAFON – NCM 9405.19.90; MÓVEIS E SUAS PARTES – NCM 9406.90.20; BOLA – NCM 9506.69.00; EQUIPAMENTO ATIVIDADE FÍSICA/GINÁSTICA/ATLETISMO – NCM 9506.91.00; OUTRAS ESCOVAS – NCM 9603.29.00; PINCEL – NCM 9603.30.00; UTENSÍLIOS PARA LIMPEZA – NCM 9603.90.00; PENEIRA – NCM 9604.00.00; CANETA – NCM 9608.10.00; ACESSÓRIOS PARA CABELO – NCM 9615.11.00; RECIPIENTES TÉRMICOS – NCM 9617.00.10; ARTIGOS HIGIÊNICOS – NCM 9619.00.00; VERNIZ A BASE DE POLIMEROS SINTÉTICOS OU NATURAIS – NCM 3208.90.29; DEPURADOR – NCM 8421.39.90; REGISTRO/VÁLVULA DE PRESSÃO – NCM 8481.10.00; APARELHOS DE USO DOMÉSTICO – NCM 8509.80.90;e, CRISTALIZADOR DE VIDROS – NCM 3307.49.00.