048/2025: MARTINS COMÉRCIO E SERVIÇOS DE DISTRIBUIÇÃO S.A.

PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO DE PERNAMBUCO – PRODEPE

EDITAL DE NÃO CONCORRÊNCIA

DATA 17/04/2025

RAZÃO SOCIAL: MARTINS COMÉRCIO E SERVIÇOS DE DISTRIBUIÇÃO S.A.

ENDEREÇO: RUA PROJETADA 0002, 205, MÓDULO 9, SALA 4, BAIRRO DE PRAZERES, MUNICÍPIO DE JABOATÃO DOS GUARARAPES (PE), CEP nº54.310-760.

CNPJ: 43.214.055/0009-64

INSCRIÇÃO ESTADUAL: 0175484-03

ENQUADRAMENTO DO PROJETO: CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO (CD)

PRODUTOS: Amido de Milho – NCM 1108.12.00; Azeite Extra Virgem – NCM 1509.20.00; Azeite de Oliva – NCM 1509.90.90; Carne Bovina Embalada – NCM 1602.50.00; Sardinha – NCM 1604.13.10; Atum Pedaços – NCM 1604.14.10; Atum Ralado – NCM 1604.20.10; Goma de Mascar –NCM 1704.10.00; Chocolate – NCM 1704.90.10; Confeitos – NCM 1704.90.20; Outros Confeitos – NCM 1704.90.90; Chocolate em Barra Recheado – NCM 1806.31.10; Chocolate Em Barra Não Recheado – NCM 1806.32.10; Outros Chocolateem Barra Não Recheado – NCM 1806.32.20; Preparações que Contenham Cacau – NCM 1806.90.00; Fórmula Infantil – NCM 1901.10.10; Farinha Láctea – NCM 1901.10.20; Arrozina – NCM 1901.10.30; Cereal Infantil – NCM 1901.10.90; Mistura para Bolo- NCM 1901.90.90;Macarrão Sêmola – NCM 1902.19.00; Cereal Matinal – NCM 1904.10.00; Panetone – NCM1905.20.10; Biscoito – NCM 1905.31.00; Chocolate Wafer – NCM 1905.32.00; Biscoito Salgado – NCM 1905.90.20; Salgadinho – NCM 1905.90.90; Extrato de Tomate – NCM 2002.90.00; Batata Chips – NCM 2005.20.00; Ervilha – NCM 2005.40.00; Milho Verde – NCM 2005.80.00; Dueto – NCM 2005.99.00; Amendoim – NCM 2008.11.00; Palmito – NCM 2008.91.00; Água de Coco – NCM 2009.89.90; Café Solúvel – NCM 210111.10; Fermento Biológico – NCM 2102.10.90; Fermento em Pó – NCM 2102.30.00; Molho – NCM 2103.10.10;

Ketchup – NCM 2103.20.10; Molho Maionese – NCM 2103.90.11; Molho Madeira – NCM 2103.90.21; Molho de Pimenta – NCM 2103.90.91; Caldo em Tablete – NCM 2104.10.11; Refresco em Pó – NCM 2106.90.10; Gelatina em Pó – NCM 2106.90.29; Alfajor – NCM 2106.90.30; Goma de Mascar- NCM2106.90.50; Pastilha -NCM 2106.90.60; Outros Confeitos – NCM 2106.90.90; Bebida Láctea – NCM 2202.99.00; Ração para Aninais Domésticos – NCM 2309.90.10; Grafite Lubrificante em Pó – NCM 2504.10.00; Grafite Lubrificante Outra Textura – NCM 2504.90.00; Descarbonizante – NCM 2707.50.90; Graxa Branca – NCM 2710.12.29; Aguarrás – NCM2710.12.30; Outras Aguarrás – NCM 2710.12.49; Óleo/Lubrificante – NCM 2710.19.32; Lustra Móveis – NCM 2710.19.99; Gás Maçarico – NCM 2711.13.00; Gás de Fogareiro – NCM 2711.19.90; Vaselina – NCM 2712.10.00; Impermeabilizante – NCM 2715.00.00; Tinta em Pó – NCM 2821.10.11; Antimofo – NCM 2827.20.90; Limpa Contato – NCM 2901.29.00; Limpa Contato Elétrico – NCM 2902.11.00; Naftalina – NCM 2902.90.20; Descarbonizaste – NCM 2903.12.00; Pretinho Pneu – NCM 2905.12.10; Tira Ferrugem – NCM 2917.11.10; Hormônio Pet – NCM 2937.23.10; Condicionador Pet – NCM 3002.49.91; Creme Dermatológico Pet -NCM 3004.20.61; Antibiótico Pet – NCM 3004.20.99; Hormônio Pet – NCM 3004.39.39; Antitóxico Pet – NCM 3004.50.90; Vermífugo Animal – NCM 3004.90.59; Antiparasitário Pet – NCM 3004.90.63; Outras Bases de Antibióticos Pet – NCM 3004.90.67; Vermífugo Pet – NCM 3004.99.69; Antimicrobiano Animal – NCM 3004.90.72; Pomada/Creme Cicatrizante Animal – NCM 3004.90.99; Curativo – NCM 3005.10.90; Corante Líquido – NCM 3204.16.00; Pigmento Líquido – NCM 3204.17.00; Alvejante – NCM 3206.41.00; Verniz a Base de Poliésteres – NCM 3208.10.20; Tinta Polímero Acrílica – NCM 3208.20.11; Outras Tinta– NCM 3208.20.19; Solvente – NCM 3208.20.20; Tinta Esmalte – NCM 3208.90.10; Base Resina Acrílica – NCM 3209.10.10; Massa Plástica – NCM 3214.10.10; Tinta Acrílica 3214.90.00; Refil de Tinta Preta – NCM 3215.11.00; Outros Refis de Tinta – NCM 3215.19.00; Essência Concentrada – NCM 3302.90.19; Colônia – NCM 3303.00.20; Hidratante para Mãos/Pés- NCM 3304.30.00; Talco em Pó – NCM 3304.91.00; Hidratante Tipo Creme Facial e Outras Áreas Corporais – NCM 3304.99.10; Água Micelar – NCM 3304.99.90; Shampoo – NCM 3305.10.00; Creme Capilar – NCM3305.90.00; Creme Capilar – NCM Fio/Fita Dental 3306.20.00; Antisséptico Bucal – NCM 3306.90.00; Colona Corporal – NCM 3307.20.10;Outros Hidratantes, Desodorantes, Esfoliantes e Óleos Corporais – NCM 3307.20.90; Purificador de Ar Automotivo – NCM 3307.49.00; Sabonete em Barra – NCM 3401.11.90; Sabão em Pasta – NCM 3401.19.00; Gel Limpeza Facial -NCM 3401.30.00; Limpa Móveis – NCM 3402.49.00; Desinfetante – NCM 3402.50.00; Limpador para Piso Perfumado – NCM 3402.90.31; Detergente Líquido – NCM 3402.90.39; Antiferrugem/Desengripante – NCM 3402.90.90; Cera para Pisoe Móveis – NCM 3405.20.00; Cera Automotiva – NCM 3405.30.00; Saponáceo – NCM 3405.40.00; Cera para Outras Superfícies – NCM 3405.90.00; Adesivo Epóxi – NCM 3506.10.10; Adesivo Junta Motor – NCM 3506.10.90; Colas e Adesivos a Base de Borracha – NCM 3506.91.10; Colas e Adesivos a Base de Polímeros – NCM 3506.91.20; Adesivo de Silicone – NCM 3506.91.90; Cola Branca Outras – NCM 3506.99.00; Coalho – NCM3507.10.00; Purificador de Ar – NCM 3808.59.10; Inseticida – Domissanitário em Embalagens até 300 g – NCM 3808.61.00; Inseticida – Domissanitário em Embalagens com peso superior a 300g einferior  a 7,5 kg – NCM 3808.62.00; Inseticida – Domissanitário Acondicionados em Recipientes para Aplicação Direta – NCM 3808.91.19; Inseticida – Domissanitário a Base de Outros Componentes – NCM 3808.91.92; Antiparasitário Animal – NCM 3808.91.99; Herbicida – Agroquímico – NCM 3808.93.24; Cloro para Piscina – NCM 3808.94.19; Desodorizador Sanitário – NCM 3808.94.29; Raticida – NCM 3808.99.19; Carrapaticida – NCM 3808.99.91; Cola Mosca Ligeirinho Laippe – NCM 3808.99.96; Limpador de Piscina – NCM 3808.99.99; Amaciante Tradicional – NCM 3808.91.90; Antirrespingo para Solda – NCM 3810.90.00; Solvente/Removedor – NCM 3814.00.90; Corretivo – NCM 3824.99.29; Graxa Automotiva – NCM 3824.99.32; Aditivo Radiador – NCM 3824.99.41; Corretivo – NCM 3824.99.79; Adesivo de Silicone – NCM 3906.90.19; Espuma Expansiva – NCM 3909.50.19; Rolo de Espuma/Textura – NCM 3909.50.29; Graxa Automotiva – NCM 3910.00.12; Selante – NCM 3910.00.13; Porta Etiquetas – NCM 3916.20.00; Conexão de PVC -NCM 3917.23.00; Braço para Chuveiro – NCM 3917.29.00; Passa Fio – NCM 3917.30.00; Conexão de PVC – NCM 3917.40.90; Fita Adesiva/Aparelho – NCM 3919.10.10; Fita Isolante – NCM 3919.10.20; Fita Silver Tape -NCM 3919.10.20; Fita Veda Rosca – NCM 3920.10.99; Saco para Silagem – NCM 3920.20.19; Filme de PVC – NCM 3920.43.90; Fita Veda Rosca – NCM 3920.99.90; Balde/Bandeja para Construção – NCM 3921.90.19; Assento Sanitário – NCM 3922.20.00; Caixa de Areia para Gatos – NCM 3922.90.00; Caixa/Bolsa/Mala para Ferramentas – NCM 3923.10.90; Bobina Picotada – NCM 3923.21.90; Garrafão Térmico – NCM 3923.30.90; Balde para Pipoca – 3924.10.00; Gancho Adesivo – NCM 3924.90.00; Balde – NCM 3925.90.90; Luva Vinil – NCM 3926.20.00; Arranhador Gato – NCM 3926.90.90; Fita Isolante 4005.91.90; Anel de Vedação – NCM 4006.90.00; Pneu – NCM 4011.80.90; Roda para Carrinho – NCM 4012.90.90; Câmara de Ar – MCN 4013.90.00; Preservativo – NCM 4014.10.00; Luva – NCM 4015.19.00; Mouse PAD – NCM 4016.10.90; Borracha Escolar – NCM 4016.92.00; Anel de Vedação – NCM 4016.93.00; Martelo – NCM 4116.99.90; Artigos de Plástico ou Têxtil para armazenamento e Proteção de Diversos Itens – NCM 4202.32.00; Outros Artigos de Plástico ou Têxtil para armazenamento e Proteção de Itens – NCM 4202.92.00; Luva – NCM  4203.29.00; Cabo de Madeira – NCM 4417.00.90; Espeto Madeira – NCM 4421.99.00; Papel Fotográfico – NCM 4802.56.10; Cartolina Escolar – NCM 4802.57.99; Papel Manteiga – NCM 4806.20.00; Fita Crepe – NCM 4811.41.10; Bobina Papel (com peso de 75 a 120 g/m²) – NCM 4811.90.11; Bobina de Papel (Outros Tipos e Gramaturas) – NCM 4811.90.19; Envelope – NCM 4817.10.00; Caderno Brochura – NCM 4820.20.00; Etiqueta para Etiquetadora – NCM 4821.90.00; Tela para Mosquiteiro -NCM 5407.72.00; Algodão – NCM 5601.21.10; Cotonetes – NCM 5601.21.90; Pano de Limpeza de Viscose – NCM 5603.92.40; Pano de Limpeza de Outro Material – NCM 5603.92.90; Pano de Limpeza (de peso superior a 150 g/m²) – NCM 5603.94.90; Linha para Pedreiro – NCM 5604.90.90; Corda Trançada – NCM 5607.49.00; Corda Carretel – NCM 5607.50.90; Fita Adesiva – NCM 5906.10.00; Colete de Sinalização – NCM 6114.30.00; Luva de Algodão – NCM 6116.10.10; Luva Tricotada – NCM 6116.93.00; Flanela de Limpeza – NCM 6307.90.10; Máscara Descartável – NCM 6307.90.10; Cinta Catraca – NCM 6307.90.90; Bota de Segurança Cobrindo Tornozelo – NCM 6401.92.00; Chinelo com Tiras ou Correias – NCM 6402.20.00; Bota de Segurança com Biqueira de Metal – NCM 6403.40.00; Botina – NCM 6403.91.90; Outras Bota de Segurança – NCM 6403.99.90; Outros Chinelos – NCM 6404.19.00; Disco de Corte com Resina – NCM 6804.21.11; Disco de Corte Outros de Diamantes Natural ou Sintético – NCM 6804.21.19; Disco de Corte Outros Abrasivos – NCM 6804.22.11; Disco de Debaste – NCM 6804.22.19; Disco Flap – NCM 6804.22.90; Pedra Afiadora – NCM 6804.30.00; Outros Discos Flap’s – NCM 6805.10.00; Cinta de Lixa – NCM 6805.20.00; Disco Lixa – NCM 6805.30.20; Esponja – NCM 6805.30.90; Manta Asfáltica – NCM 6807.10.00; Copo com Pé Cristal de Chumbo – NCM 7013.28.00; Caneca – NCM 7013.37.00; Aparelho de Jantar – NCM 7013.49.00; Cantoneira – NCM 7216.21.00; Arame não Revestido – NCM 7217.10.90; Arame Galvanizado – NCM 7217.20.10; Outros Arames Galvanizados – NCM 7217.20.90; Vareta para Solda – NCM 7217.30.90; Arame Farpado – NCM 7313.00.00; Tela de Segurança – NCM 7314.31.00; Tela Ciranda – NCM 7314.41.00; Tela Revestida – NCM 7314.42.00; Corrente – NCM 7315.82.00; Grampo de Fio Curvado – NCM 7317.00.20; Prego Telheiro – NCM 7317.00.90; Barra Roscada – NCM 7318.19.00; Fogão Cooktop – NCM 7321.11.00; Lã de Aço – NCM 7323.10.00; Gancho Adesivo – NCM 7323.99.00; Cuba – NCM 7324.10.00; Roldana – NCM 7326.19.00; Caixa para Ferramentas – NCM 7326.90.90; Régua Pedreiro – NCM 7604.29.20; Papel Alumínio – NCM 7607.11.90; Caçarola – NCM 7615.10.00; Suporte Mesa – NCM 7616.99.00; Vassoura 8201.30.00; Arrancador de Inco – NCM 8201.90.00; Arco de Serra – NCM 8202.10.00; Serra Fita – NCM 8202.20.00; Arco de Serra – NCM 8202.31.00; Disco Serra – NCM 8202.39.00; Segueta – NCM 8202.91.00; Serra Copo – NCM 8202.99.90; Lima Enxada – NCM 8203.10.10; Alicate – NCM 8203.20.10; Piça – NCM 8203.20.90; Chave Biela – NCM 8204.11.00;Chave – NCM 8204.12.00; Catraca – NCM 8204.20.00; Marreta – NCM 8205.20.00; Formão Aço Cabo Madeira 1/2P – NCM 8205.30.00; Chave Fenda – NCM 8205.40.00; Chave Dobrar – NCM 8205.59.00; Broca Helicoidais– NCM 8207.50.11; OutrasBrocas – NCM 8207.50.19; Batedor Argamassa – NCM 8207.90.00; Facas – NCM 8211.10.00; Estilete – NCM 8211.9390; Tesoura – NCM 8213.00.00; Apontador – NCM 8214.10.00; Alicate – NCM 8214.20.00; Conjunto Churrasco – NCM 8215.20.00; Conjunto de Talher – NCM 8215.99.10; Cadeado – NCM8301.10.00; Ferrolho – NCM 8301.40.10; Fechadura Manual – NCM 8301.60.00; Dobradiça – NCM 8302.10.00; Rodízio Gel – NCM 8302.20.10; Gancho de Rede – NCM8302.41.00; Gancho – NCM 8302.49.00; Gaveta Porta Dinheiro- NCM 8303.00.00; Grampo -NCM 8305.20.00; Eletrodo – NCM 8311.10.00; Bomba Coletora de Leite – NCM 8414.20.00; Ventilador de Coluna – NCM 8414.51.10; Base para Notebook – NCM 8414.59.90;Ar Condicionado Split-System – NCM 8415.10.11; Ar Condicionado Unidades Evaporadoras– NCM 8415.90.10; Freezers com Porta ou Gavetas – NCM 8418.10.00; Frigobar -NCM 8418.12.00; Freezer Horizontal – NCM 8118.30.00; Refrigerador e Congelador – NCM 8418.50.90; Bebedouro – NCM 8418.69.31; Purificador de Água – NCM 8421.21.00; Balança Controle Corporal – NCM 8423.10.00; Pistola para Cola – NCM 8424.20.00; Lavadora Alta Pressão -NCM 8424.30.10; Pulverizador – NCM 8424.41.00; Conjunto para Irrigação – NCM8424.82.29; Impressora – NCM 8443.31.11; Lavadora Semi Automática – NCM 8450.19.00; Lavadora Automática ou Semi, com Capacidade de até 18 kg – NCM 8450.20.20; Outras Lavadoras Semi Automáticas, com Capacidade Superior a 20 kg – NCM 8450.20.90; Furadeira de Impacto – NCM 8467.21.00; Serra Circular – NCM 8467.22.00; Aparador de Grama – NCM 8467.29.99; Calculadora de Bolso – NCM 8470.10.00; Outras Calculadoras – NCM 8470.21.00; Notebook – NCM 8471.30.12; Capa Protetora – NCM 8471.60.52; Mouse – NCM 8471.60.53; Grampeador – NCM 8472.90.40; Check Out – NCM 8479.50.00; Climatizador de Ar – NCM 8476.60.00; Regulador de Gás – NCM 8481.10.00; Válvula para Poço – NCM 8481.30.00; Outras Válvulas para Escoamento – NCM 8481.80.19; Válvula Tipo Gaveta – NCM 8481.80.93; Válvula Tipo Esfera – NCM 8481.80.95; Registro para Máquina de Lavar – NCM 8481.80.99; Acabamento Monocomando para Chuveiro – NCM 8481.90.10; Acabamento para Registro – NCM 8481.90.90; Transformador – NCM 8504.32.11; Driver para Fita LED – NCM 8504.40.21; Nobreak – NCM 8504.40.40; Pilha ou Bateria de Pilha Alcalina– NCM 8506.10.19; Pilha Comum – NCM 8506.10.20; Bateria Alcalina – NCM 8506.10.31; Bateria Alcalina – NCM 8506.10.32; Bateria Lítio – NCM 8506.50.10; Bateria de Ar-Zinco – NCM 8506.60.10; Pilha Recarregável – NCM 8507.50.10; Aspirador de Pó, de Potência não Superior a 1.500 W – NCM 8508.11.00; Outros Aspiradores de Pó – NCM 8508.19.00; Liquidificador – NCM 8509.40.10; Batedeira – NCM 8509.40.20; Espremedor de Frutas – NCM 8509.40.40; Multiprocessador – NCM 8509.40.50; Aparador de Barbear – NCM 8510.10.00; Máquina de Cortar Cabelo – NCM 8510.20.00; Lanterna – NCM 8513.10.10; Ferro de Solda – NCM 8515.11.00; Chaleira Elétrica – NCM 8516.10.00; Secador – NCM 8516.31.00; Chapa Alisadora – NCM 8516.32.00; Ferro Seco – NCM 8516.40.00; Micro-Ondas – NCM 8516.50.00; Churrasqueira Elétrica – NCM 8516.60.00; Cafeteira – NCM 8516.71.00; Fritadeira – NCM 8516.79.20; Passadeira a Vapor – NCM 8516.79.90; Resistência – NCM 8516.80.10; Telefone sem Fio – NCM 8517.11.00; Telefone Celular Inteligente – NCM 8517.13.00; Telefone Fixo com Fio – NCM 8517.18.90; Interfone –NCM 8517.62.56; Fone de Ouvido Bluetooth – NCM 8517.62.72; Mini System – NCM 8518.22.00; Caixa Amplificada – NCM 8518.50.00; Câmera Digital – NCM 8525.89.29; Micro System – NCM 8527.13.00; Mini System – NCM 8527.91.00; TV LED – NCM 8528.72.00; Antena Digital Interna – NCM 8529.10.90; Campainha Digital – NCM 8531.80.00; Disjuntor – NCM 8536.20.00; Estabilizador – NCM 8536.30.90; Filtro de Linha – NCM 8536.49.00; Base para Relé – NCM 8536.50.90; Plafon – NCM 8536.61.00; Interruptor – NCM 8536.69.10; Conector de Fio Elétrico 8536.90.10; Pino Multiplicador – NCM 8536.90.90; Caixa Passagem – NCM 8538.10.00; Lâmpada Halógena – NCM 8539.21.90; Lâmpada – NCM 8539.22.00; Lâmpada LED – NCM 8539.52.00; Cabo Coaxial – NCM 8544.20.00; Cabo HDMI – NCM 8544.42.00; Cabos para Sistemas Elétricos-NCM 8544.49.00; Carrinho de Mão – NCM 8716.80.00;Aro para Carro de Mão – NCM 8716.90.90; Óculos de Segurança – NCM 9004.90.20; Nível a Laser – NCM 9015.30.00; Esquadro – NCM 9017.20.00; Escala Métrica – NCM 9017.80.10; Trena de Medição – NCM 9017.80.90; Seringa Veterinária – NCM 9018.31.19; Chave Boia – NCM 9026.10.29; Multímetro – NCM 9030.31.00; Chave de Teste – NCM 9030.33.90; Prumo – NCM 9031.80.99; Estabilizador – NCM 9032.89.11; Cadeira de Escritório – NCM 9401.39.00; Bandeja para Rack – NCM 9403.20.90; Anteparo Frontal para Gôndola – NCM 9403.99.00; Luminária LED – NCM 9405.11.90; Pendente – NCM 9405.19.90; Luminária Noturna Infantil – NCM 9405.42.00; Bandeja Aço para Mini Porta Pallet ´NCM 9406.90.20; Boneca de Brinquedo – NCM 9503.00.22; Balão – NCM 9503.00.99; Baralho – NCM 9504.40.00; Escova Dental – NCM 9603.21.00; Escova Cabelo – NCM 9603.29.00; Kit para Pintura – NCM 9603.40.10; Trincha de Pintura – NCM 9603.40.90; Rodo Grande – NCM 9603.90.00; Peneira – NCM 9604.00.00; Caneta 04 Cores com Lapiseira – NCM 960810.00; Caneta Hidrográfica – NCM 9608.20.00; Lapiseira – NCM 9608.40.00; Lápis – NCM 9609.10.00; Grafite – NCM 9609.20.00; Gizão de Cera – NCM 9609.90.00; Etiquetadora Manual – NCM 9611.00.00; Fita Matricial – NCM 9612.10.00; Isqueiro – NCM 9613.10.00; Acendedor Multiuso – NCM 9613.80.00; Garrafa Térmica – NCM 9617.00.10; Absorventes ou Fraudas  – NCM 9619.00.00.